Em conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011)

Desoneração Tributária

Isenções, anistias, remissões e alterações de alíquota concedidas pelo município.

LAI 12.527/2011 LC 101/2000 art. 14 Dados Abertos
Baixar dados abertosEm conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011)
Código Data Contribuinte / Setor Cód. Receita Histórico Valor (R$)
TOTAL (R$) 0,00

Sobre o Portal

Portal oficial da PREFEITURA DE JOAÍMA com acesso público às informações fiscais e administrativas.

LAI 12.527/2011 LC 101/2000 LGPD 13.709/2018

Tecnologia

Plataforma desenvolvida e mantida por

SIMPLE SYSTEM
SaaS HTTPS Open Data
© 2026 SIMPLE SYSTEM · Portal da Transparência Atualizado em 05/06/2026